Posts Tagged 'União Europeia'

EUA e UE perto de acordo para proteção de dados pessoais partilhados

A União Europeia e os Estados Unidos estão perto de terminar as negociações de um acordo de proteção de dados pessoais partilhados para efeitos de investigações a ameaças terroristas.

As negociações estão a decorrer desde o ano de 2011, no âmbito do conhecido “umbrela agreement” por forma a proteger trocas de informações pessoais entre autoridades policiais e judiciais durante as investigações. O mesmo se pretende aplicar à troca de informações entre empresas e autoridades judiciais para os mesmos fins.
No entanto, de acordo com a Reuters, as conversações têm sido dificultadas pela impossibilidade de os cidadãos europeus poderem recorrer aos tribunais americanos no caso de usurpação dos seus dados, enquanto os cidadãos americanos podem recorrer aos mesmos direitos providenciados pela UE.
A proteção de dados pessoais nos Estados Unidos tem sido um ponto controverso na UE desde que foram revelados programas de vigilância dos EUA que envolviam cidadãos da UE.
Conforme noticia a Reuters, a intenção é fazer com que o acordo seja assinado por ambas as partes, o que impulsionaria as relações transatlânticas, desgastadas após as ditas alegações.

O fim das negociações deverá, de acordo com a Comissão Europeia, acontecer ainda antes do Verão.

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Novas regras para quem compra online

As compras através da internet estão desde o passado dia 13 de junho sujeitas a novas regras. A mudança deve-se à entrada em vigor de uma nova diretiva europeia, que passou a condicionar não só o consumo online mas também as vendas porta a porta.

No que diz respeito às transações virtuais, vão ter de deixar de existir os campos que, nos websites das empresas, são previamente preenchidos com valores referentes a taxas e pagamentos adicionais, como acontece, por exemplo, na compra de bilhetes de avião. Também as sobretaxas a que por vezes estão sujeitos os pagamentos com cartão de crédito vão ser banidas. Os consumidores europeus ganham ainda sete dias adicionais para decidir se mantêm ou devolvem a mercadoria que compraram online, passando a dispôr de um prazo de 14 dias.

Porém, os consumidores não têm só vantagens a retirar desta nova diretiva. Segundo o Expresso, a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) demonstra alguma preocupação face a estas mudanças. A justificação prende-se com o cancelamento ou a devolução das compras feitas online e ao domicílio, que até aqui funcionava sem custos, e que a partir de agora pode ser cobrado pelas empresas que forneceram o serviço. Se um cliente desiste, por exemplo, da subscrição de um serviço de telecomunicações, a empresa fornecedora tem o direito a cobrar uma quantia proporcional às mensalidades do serviço que tinham ficado acordadas entre as duas partes.

Já do lado das empresas, as novas regras vão tornar mais barata a venda de produtos para fora do respetivo país, fortalecendo a “igualdade das condições de concorrência”, segundo o comunicado da União Europeia.

A regulação do comércio virtual significa, segundo a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, um reforço dos “direitos dos consumidores, independentemente do local ou do momento em que efetuem compras na Europa”. Segundo a comissária europeia, “dar aos consumidores um papel mais ativo através do reforço da sua confiança é o programa de retoma menos oneroso que a Europa pode lançar”.

A norma vai afetar diretamente 507 milhões de consumidores em toda a União Europeia.

Para mais informações consulte aqui a diretiva da União Europeia e leia o comunicado de esclarecimento disponível no site da União Europeia.

Ana Sanlez


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