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UE e EUA estabelecem novo acordo de partilha de dados

A Comissão Europeia está, em conjunto com os Estados Unidos, a ultimar os detalhes de um acordo de partilha de dados comerciais.
De acordo com a Reuters, a negociação decorre desde Janeiro de 2014. Com ela, as instituições pretendem reformular o “Safe Harbour”, acordo em vigor que facilita às empresas a transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Criado em 2000, o Safe Harbour foi proposto a uma revisão em 2013 após uma fuga de dados sobre as práticas de espionagem americanas e que visavam cidadãos europeus e também chefes de estado.
A Comissão Europeia exigiu no entanto algumas garantias aos Estados Unidos quanto à recolha de dados dos cidadãos da UE. A recolha dos mesmos para fins de segurança nacional deverá ser limitada apenas ao necessário. Com esta condição, Bruxelas pretende manter a proteção legal do Safe Harbour de forma a facilitar as atividades diárias de negócio de cerca de 4000 empresas europeias e americanas.
Sob o novo acordo, as empresas registadas nos EUA irão, por outro lado, enfrentar regras mais rígidas no que toca à transferência de informação a terceiros para que não seja possível contornar o regime de proteção de dados da UE.

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EUA e UE perto de acordo para proteção de dados pessoais partilhados

A União Europeia e os Estados Unidos estão perto de terminar as negociações de um acordo de proteção de dados pessoais partilhados para efeitos de investigações a ameaças terroristas.

As negociações estão a decorrer desde o ano de 2011, no âmbito do conhecido “umbrela agreement” por forma a proteger trocas de informações pessoais entre autoridades policiais e judiciais durante as investigações. O mesmo se pretende aplicar à troca de informações entre empresas e autoridades judiciais para os mesmos fins.
No entanto, de acordo com a Reuters, as conversações têm sido dificultadas pela impossibilidade de os cidadãos europeus poderem recorrer aos tribunais americanos no caso de usurpação dos seus dados, enquanto os cidadãos americanos podem recorrer aos mesmos direitos providenciados pela UE.
A proteção de dados pessoais nos Estados Unidos tem sido um ponto controverso na UE desde que foram revelados programas de vigilância dos EUA que envolviam cidadãos da UE.
Conforme noticia a Reuters, a intenção é fazer com que o acordo seja assinado por ambas as partes, o que impulsionaria as relações transatlânticas, desgastadas após as ditas alegações.

O fim das negociações deverá, de acordo com a Comissão Europeia, acontecer ainda antes do Verão.


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