Arquivo de 14 de Dezembro, 2015

E-commerce: DECO e ADC temem que nova proposta da UE seja prejudicial

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Fonte: wuelto.com

A Associação da Defesa do Consumidor afirma que as novas propostas da Comissão Europeia para estimular o comércio eletrónico poderão comprometer os direitos dos consumidores.

Através da ideia de criação de um Mercado Único Digital, a CE pretende alterar a forma como os utilizadores adquirem bens digitais e físicos através de lojas online. Desta forma, as liberdades do mercado único da União Europeia deverão abranger o universo digital e as garantias dos produtos comercializados deverão também ser revistas.
Perante esta nova proposta, a Associação da Defesa do Consumidor considera que o direito de reparação e substituição de um produto adquirido online será mais restrito, criando diferentes garantias entre as compras feitas online e em lojas físicas.
De acordo a Sapo Tek, a DECO acredita que esta questão fará com que haja um retrocesso nos direitos dos consumidores. A entidade considera que estas medidas irão desincentivar a utilização do comércio eletrónico, ao contrário do que deveria ser a tendência.

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