UE e EUA estabelecem novo acordo de partilha de dados

A Comissão Europeia está, em conjunto com os Estados Unidos, a ultimar os detalhes de um acordo de partilha de dados comerciais.
De acordo com a Reuters, a negociação decorre desde Janeiro de 2014. Com ela, as instituições pretendem reformular o “Safe Harbour”, acordo em vigor que facilita às empresas a transferência de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Criado em 2000, o Safe Harbour foi proposto a uma revisão em 2013 após uma fuga de dados sobre as práticas de espionagem americanas e que visavam cidadãos europeus e também chefes de estado.
A Comissão Europeia exigiu no entanto algumas garantias aos Estados Unidos quanto à recolha de dados dos cidadãos da UE. A recolha dos mesmos para fins de segurança nacional deverá ser limitada apenas ao necessário. Com esta condição, Bruxelas pretende manter a proteção legal do Safe Harbour de forma a facilitar as atividades diárias de negócio de cerca de 4000 empresas europeias e americanas.
Sob o novo acordo, as empresas registadas nos EUA irão, por outro lado, enfrentar regras mais rígidas no que toca à transferência de informação a terceiros para que não seja possível contornar o regime de proteção de dados da UE.

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