Novas regras para quem compra online

As compras através da internet estão desde o passado dia 13 de junho sujeitas a novas regras. A mudança deve-se à entrada em vigor de uma nova diretiva europeia, que passou a condicionar não só o consumo online mas também as vendas porta a porta.

No que diz respeito às transações virtuais, vão ter de deixar de existir os campos que, nos websites das empresas, são previamente preenchidos com valores referentes a taxas e pagamentos adicionais, como acontece, por exemplo, na compra de bilhetes de avião. Também as sobretaxas a que por vezes estão sujeitos os pagamentos com cartão de crédito vão ser banidas. Os consumidores europeus ganham ainda sete dias adicionais para decidir se mantêm ou devolvem a mercadoria que compraram online, passando a dispôr de um prazo de 14 dias.

Porém, os consumidores não têm só vantagens a retirar desta nova diretiva. Segundo o Expresso, a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) demonstra alguma preocupação face a estas mudanças. A justificação prende-se com o cancelamento ou a devolução das compras feitas online e ao domicílio, que até aqui funcionava sem custos, e que a partir de agora pode ser cobrado pelas empresas que forneceram o serviço. Se um cliente desiste, por exemplo, da subscrição de um serviço de telecomunicações, a empresa fornecedora tem o direito a cobrar uma quantia proporcional às mensalidades do serviço que tinham ficado acordadas entre as duas partes.

Já do lado das empresas, as novas regras vão tornar mais barata a venda de produtos para fora do respetivo país, fortalecendo a “igualdade das condições de concorrência”, segundo o comunicado da União Europeia.

A regulação do comércio virtual significa, segundo a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, um reforço dos “direitos dos consumidores, independentemente do local ou do momento em que efetuem compras na Europa”. Segundo a comissária europeia, “dar aos consumidores um papel mais ativo através do reforço da sua confiança é o programa de retoma menos oneroso que a Europa pode lançar”.

A norma vai afetar diretamente 507 milhões de consumidores em toda a União Europeia.

Para mais informações consulte aqui a diretiva da União Europeia e leia o comunicado de esclarecimento disponível no site da União Europeia.

Ana Sanlez

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